Bem-vindo(a) à loja da Canon

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Termos de venda

Os presentes Termos de Venda estabelecem os termos e condições específicos aplicáveis ao fornecimento de qualquer produto (“Produto” ou “Produtos”) presente na Loja Online da Canon e destinado ao país de residência (o nosso Website) do utilizador. Os nossos Serviços (“Serviços”) presentes na Loja Online da Canon também serão regidos pelos respetivos Termos e Condições especiais, que pode encontrar quando subscrever os Serviços. No que diz respeito à utilização da Loja Online da Canon, também se aplicam outros termos, como os Termos e Condições de Utilização gerais do Website e a Política de Privacidade.

O utilizador deve ler atentamente estes Termos de Venda antes de encomendar Produtos no nosso site. Ao efetuar uma encomenda, está a concordar com os Termos de Venda. Se não concordar com estes termos e condições, não encomende no nosso site.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

O nosso site é um Website gerido pela Canon Europa N.V. (“Canon”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”, “connosco”). A Canon encontra-se registada na Holanda com o número 33166721. A nossa sede social encontra-se em 59 Bovenkerkerweg, 1180 XB Amstelveen, Holanda. O nosso número de identificação fiscal é GB398669467.

2. ENCOMENDAR PRODUTOS (OU SERVIÇOS) DA CANON

2.1 É necessário seguir os passos abaixo para encomendar um Produto ou Serviço de qualquer uma das nossas lojas online e criar um contrato entre nós e o utilizador:
(i) O utilizador efetua uma encomenda de Produtos através da Loja Online da Canon ao clicar no botão “Checkout securely” (Comprar de forma segura) na fase final do processo de pagamento. O utilizador é orientado através do processo de encomenda graças a uma série de instruções simples no Website. Tenha em atenção que a sua encomenda é apenas um pedido de Produtos e não constitui um contrato até lhe enviarmos os Produtos.

(ii) O utilizador recebe uma mensagem de confirmação da encomenda e um e-mail com detalhes sobre os Produtos encomendados. Isto confirma que recebemos o pedido do utilizador, mas não é uma confirmação nem significa que aceitamos a encomenda.

(iii) O utilizador pode pré-encomendar os artigos que ainda não estiverem em stock, por exemplo, novos modelos de Produtos que ainda não chegaram ao mercado;

(iv) Iremos enviar-lhe um aviso de envio por e-mail assim que a sua encomenda for processada e o seu Produto estiver pronto a ser enviado do armazém, exceto se o tivermos notificado que não aceitámos a sua encomenda ou se a tiver cancelado de acordo com o processo de cancelamento. A aceitação da encomenda e a conclusão do contrato pela compra de Produtos é efetuada com o envio dos Produtos. Os Termos do contrato do utilizador são guardados por nós e o utilizador recebe uma cópia através do endereço de e-mail fornecido quando efetuou a encomenda. O utilizador deve tomar nota do seu número de encomenda e da data para futura referência.

(v) O pagamento será cobrado no cartão de crédito ou de débito do utilizador antes de a encomenda ser processada para envio.

(vi) Assim que uma encomenda é enviada, não podemos cancelá-la nem fazer alterações. Se o utilizador mudar de ideias acerca da encomenda depois de a enviar, deve esperar até receber os Produtos e devolvê-los em conformidade com o processo de devolução descrito na cláusula 7.

2.2 Podemos não aceitar encomendas ou vincularmo-nos a qualquer contrato pelos seguintes motivos:

(i) O Produto encomendado pelo utilizador não está disponível no nosso armazém;

(ii) Não obtivemos autorização para o pagamento do utilizador;

(iii) Existe um preço ou descrição do produto claramente incorreto na oferta da Loja Online da Canon;

(iv) Nos casos em que tenha ocorrido uma violação dos nossos Termos de Venda ou de outros termos aplicáveis.

2.3 É possível criar um contrato connosco no(s) idioma(s) apresentado(s) no nosso site.

2.4 Ao efetuar uma encomenda, confirma que (i) não está incluído em qualquer lista negra de embargo comercial e/ou proliferação; (ii) não está localizado ou domiciliado num país embargado; (iii) não pretende utilizar os Produtos ou Serviços para qualquer fim ilegal; e (iv) apenas utilizará os Produtos ou Serviços para fins civis. Além disso, o utilizador concorda em cumprir todas as leis e todos os regulamentos de controlo de exportação aplicáveis, que são independentes e não limitados às informações apresentadas nesta cláusula.

2.5 Para que não restem dúvidas, a nossa Loja Online é dedicada aos consumidores Se é uma empresa, tenha em conta que não emitimos faturas com IVA aos clientes que compram através da nossa Loja B2C Online, pelo que, como empresa, não poderá reclamar o IVA.

3. ALTERAÇÕES ÀS ENCOMENDAS

3.1 O utilizador pode cancelar uma encomenda antes de esta ser enviada. Se o utilizador tiver efetuado recentemente uma encomenda e ainda não tiver recebido uma notificação de envio, pode contactar a equipa de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt para verificar se ainda é possível cancelar a encomenda.

3.2 Se o utilizador desejar acrescentar Produtos à encomenda e esta já tiver sido enviada, deve efetuar uma nova encomenda.

3.3 Se a encomenda do utilizador já tiver sido processada para envio ou já tiver sido entregue, deve seguir os processos de devolução ou cancelamento descritos nas cláusulas 7 e 8 abaixo.

4. DISPONIBILIDADE, DESCRIÇÕES E PREÇOS DOS PRODUTOS

4.1 Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas a disponibilidade. Depois de recebermos uma encomenda, o utilizador será notificado assim que possível se, por qualquer motivo, os Produtos encomendados não estiverem disponíveis ou se o respetivo envio sofrer um atraso indevido.

4.2 Embora façamos todos os esforços por garantir que as imagens e as descrições dos produtos na Loja Online da Canon são exatas e representam os Produtos, as imagens e as descrições dos Produtos no nosso site são meramente ilustrativas e podem ser substituídas pelas especificações atuais de cada Produto. Os Produtos que são entregues ao utilizador podem diferir ligeiramente das imagens e descrições contidas na Loja Online da Canon devido a requisitos locais ou a alterações dos produtos.

4.3 Todos os preços são indicados na moeda local do nosso site com IVA (quando aplicável) e excluem quaisquer despesas de envio extraordinárias, salvo indicação expressa em contrário. O preço de qualquer Produto pode mudar ocasionalmente, mas as alterações não afetam as encomendas que já tenham sido aceites ou qualquer contrato vinculante.

4.4 Normalmente, verificamos os preços dos Produtos presentes no nosso site como parte do processamento da encomenda, de modo a que, nos casos em que o preço correto de um Produto seja inferior ao preço por nós indicado, seja cobrado o preço mais baixo quando enviarmos o Produto ao utilizador.

4.5 Na extensão permitida pela legislação aplicável, não temos a obrigação de fornecer o Produto ao utilizador pelo preço incorreto (mais baixo), se o erro de preço for óbvio e inconfundível e puder ser reconhecido pelo utilizador como um erro.

5. PAGAMENTO

5.1 Os métodos de pagamento aceites estão indicados no nosso site. Assim que a encomenda for processada e aceite por nós, o utilizador deve pagar antecipadamente os Produtos e quaisquer despesas de envio aplicáveis.

5.2 Ao efetuar uma encomenda através do nosso site, o utilizador confirma que os dados de pagamento fornecidos para a encomenda são válidos e corretos e que está autorizado a utilizar o cartão de crédito ou de débito para o pagamento.

6. ENTREGA

6.1 Oferecemos-lhe a entrega normal gratuita em sua casa em todas as encomendas com um valor de € 30 ou mais. Temos como objetivo entregar os artigos no prazo de 3 a 4 dias úteis, embora possa demorar mais no caso de localizações distantes ou ilhas. Dispomos ainda,de um serviço de entrega no dia seguinte mediante pagamento. A entrega direta fica sobre a responsabilidade dos nossos fornecedores aprovados.

6.2 Tenha em atenção que atualmente apenas aceitamos encomendas para entrega em endereços no país da loja Web onde encomenda os Produtos e sujeitas às exceções e restrições de Entrega definidas na página Informações de entrega: https://store.canon.co.uk/delivery-information/.

6.3 A data de entrega estimada será indicada no e-mail de notificação de envio. Embora façamos todos os esforços razoáveis por garantir que os Produtos são entregues nos prazos estimados, não podemos garantir que não serão afetados por problemas imprevistos que afetem o parceiro responsável pela entrega. Se não pudermos entregar o Produto sem atrasos indevidos e no prazo de 30 dias após a conclusão do contrato, entraremos em contacto com o utilizador para indicar uma nova data de entrega estimada.

6.4 A entrega ao utilizador será concluída quando entregarmos os Produtos no endereço fornecido pelo utilizador. Se ninguém estiver disponível no endereço para receber a entrega, o parceiro responsável pela entrega tomará as medidas necessárias para tentar concluir a entrega. O utilizador deve evitar fornecer o código de acesso ao edifício, se for necessário para entrar nas instalações. Caso o utilizador tenha fornecido o código de acesso ao edifício durante o processo de pagamento, a Canon não poderá ser responsabilizada por uma eventual utilização indevida do mesmo por terceiros.

6.5 O utilizador pode rever o estado atual da sua encomenda em qualquer momento ao iniciar sessão na respetiva conta no nosso site. Se o utilizador tiver dificuldades em verificar o estado da encomenda ou em controlar o progresso, deve contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt

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7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

7.1 Esperamos que o utilizador esteja satisfeito com tudo o que comprar mas, se não estiver satisfeito com os Produtos, pode devolvê-los em conformidade com a política de cancelamento e devolução descrita nesta secção.

DIREITO A CANCELAR

7.2 O utilizador tem o direito de cancelar o seu contrato connosco no prazo de 30 dias após receber os Produtos, sem indicar qualquer motivo. O período de cancelamento expira 30 dias após o dia em que obtiver a propriedade física do último Produto da sua encomenda. O utilizador não pode cancelar a sua encomenda após efetuar o pagamento na compra de Produtos personalizados ou adaptados, incluindo qualquer Produto que incorpore qualquer uma das suas imagens, informações pessoais ou mensagens personalizadas, como álbuns de fotografias (por exemplo, hdbook, hdbookEZ). Tenha em atenção que estes Produtos são enviados para produção imediatamente após o pagamento e não podem ser cancelados ou devolvidos. Se comprou qualquer um destes Produtos, o prazo de 30 dias mencionado anteriormente não será aplicável.

7.3 Para exercer o direito a cancelar, o utilizador tem de nos informar da sua decisão de cancelar o contrato connosco através de uma declaração inequívoca. O utilizador deve preencher o formulário de recesso, que pode encontrar ao clicar na ligação no e-mail de confirmação da encomenda, e enviá-lo por e-mail para o serviço de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt. O utilizador deve incluir todos os detalhes da encomenda que pretende cancelar, conforme indicado no documento de recesso. Em seguida, o utilizador deve devolver-nos o Produto seguindo as instruções no Website. A encomenda será considerada cancelada apenas depois de termos recebido o Produto devolvido ou a confirmação do envio por parte da empresa responsável pelo envio.

7.4 Se o utilizador pretender exercer o direito de cancelamento ou devolver um Produto não defeituoso, o utilizador deve manusear os Produtos com cuidado antes da devolução. Isto significa que os Produtos devolvidos não devem ser utilizados para além do que pode ser considerada uma inspeção e utilização razoável do Produto e das respetivas funções e, por conseguinte, os Produtos não devem estar de algum modo danificados. Se o Produto que o utilizador comprou apresentar defeitos, o utilizador tem direitos adicionais. Para saber mais sobre as devoluções e os direitos, o utilizador deve consultar as cláusulas 8, 9 e 10 dos presentes Termos.

7.5 Assim que o utilizador nos tiver informado da decisão de cancelar o seu contrato connosco, o utilizador deve devolver os Produtos não defeituosos no prazo de 30 dias desde o aviso de cancelamento (conforme descrito na cláusula 7.3.) e receberá o reembolso da totalidade do montante pago pelos Produtos, bem como uma taxa padrão pelos custos de devolução, no cartão de crédito ou débito utilizado para fazer a compra, no prazo de 30 dias desde a notificação da sua decisão de cancelar o seu contrato. Tenha em atenção que podemos reter o reembolso até recebermos os Produtos ou o utilizador fornecer provas da devolução. O utilizador deve também ter em atenção que o reembolso pela devolução dos Produtos não inclui os custos adicionais assumidos pelo serviço de entrega no dia seguinte.

7.6 Se se verificar uma perda de valor de algum dos Produtos devolvidos, e esta perda for o resultado de um manuseamento inadequado ou da falta de cuidado razoável com os Produtos durante a sua possessão pelo utilizador, poderemos fazer uma dedução do reembolso concedido ao utilizador.

7.7 Normalmente, não aceitamos devoluções nem cancelamentos de Produtos não defeituosos que tenham sido adaptados ou claramente personalizados (tais como álbuns de fotografias).

7.8 Não aceitamos devoluções de Produtos não defeituosos em quaisquer circunstâncias que não conforme descrito acima.

8. COMO FAZER UMA DEVOLUÇÃO

8.1 Para devolver Produtos, o utilizador deve seguir as instruções fornecidas com o Produto na entrega. O utilizador pode consultar a nossa página de informações sobre Devoluções e reembolsos ou contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt para dar seguimento ao processo.

8.2 Para fazer uma devolução por correio, o utilizador deve usar a etiqueta de endereço fornecida e certificar-se de que os Produtos estão devidamente embalados para evitar danos durante o transporte; para artigos de valor elevado, recomendamos que o utilizador opte por um método de envio postal seguro que permita fazer o seguimento da embalagem e confirmar a receção da mesma da nossa parte.

8.3 Os reembolsos serão processados, bem como os custos de porte originais e de devolução pagos (incluindo métodos postais seguros de tarifa padrão), no prazo de 30 dias após a receção dos Produtos cancelados.

8.4 Se o utilizador pretender devolver Produtos porque apresentam defeitos ou não estão em conformidade com o contrato, deve contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt. Produtos personalizados ou adaptados (tais como álbuns de fotografias) apenas são considerados defeituosos se forem danificados durante o transporte ou se apresentarem problemas relacionados com a produção, tais como a falta de fotografias ou páginas, fotografias impressas nos locais incorretos ou outros defeitos evidentes, excluindo problemas de design (por exemplo, baixa resolução das fotografias originais) que lhe foram comunicados durante o processo de criação na aplicação ou no software.

8.5 Enquanto consumidor, o utilizador tem direitos legais em relação a quaisquer Produtos que apresentam defeitos ou que não estão em conformidade com o contrato. Estes direitos legais não são afetados pelo nosso processo de devolução nem por qualquer outra cláusula nos presentes Termos de Venda. Para obter informações sobre os direitos do consumidor, o utilizador pode contactar um serviço de apoio ao consumidor local.

9. GARANTIA COMERCIAL DA CANON

9.1 Para todas as compras de utilizadores finais efetuadas diretamente na Loja Online da Canon, oferecemos 2 anos de garantia voluntária (garantia comercial do fabricante) desde a data de entrega, que complementa, mas não prolonga, a garantia legal do distribuidor aplicável aos consumidores. Todas as câmaras, câmaras de vídeo e impressoras Canon estão abrangidas por esta Garantia e esta também está incluída em alguns acessórios Canon (consulte a descrição de cada produto para confirmação). Não oferecemos esta Garantia em consumíveis (tinta e toner) e produtos que não sejam da Canon vendidos no site.

9.2 Esta Garantia está sujeita aos termos e condições estabelecidos no European Warranty System ("EWS") da Canon, fornecidos juntamente com o Produto.

9.3 Nos casos em que qualquer Produto adquirido através da Loja Online da Canon tenha um EWS inferior a 2 anos, é por este meio ampliado para 2 anos e todos os outros termos se mantêm conforme no EWS. Nos casos em que um Produto tenha um EWS de 2 ou mais anos, a duração da Garantia será a indicada no EWS e serão aplicáveis todos os outros termos do EWS.
Para obter mais informações

9.4 A Garantia da Canon concede ao utilizador o direito a um recurso caso o Produto necessite de reparação devido a um defeito do produto. Para obter detalhes sobre como reclamar suporte abrangido pela Garantia, consulte as secções Garantia do Produto (https://store.canon.pt/warranty/) ou Suporte ((http://www.canon.pt/support/) no Website ou as informações de contacto incluídas na sua documentação EWS e disponíveis aqui: http://www.canon.pt/support/consumer_products/warranty_ews_contact_details/
Detalhes de contacto

9.5 À exceção da Garantia descrita acima ou de qualquer garantia comercial (EWS) aplicável ou outra garantia promocional que pode ser oferecida por nós ocasionalmente, e sem limitação dos direitos legais (ver abaixo) do utilizador, a Canon não oferece outras garantias comerciais para quaisquer Produtos ou Serviços.

10. DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR E GARANTIAS

Nos casos em que o utilizador tenha adquirido Produtos, enquanto consumidor, também beneficia de direitos legais ao abrigo da legislação nacional e da UE no que diz respeito à venda de artigos defeituosos ou não em conformidade com as especificações. Estes direitos (incluindo o direito à reparação, substituição ou reembolso do preço pago em determinadas situações) aplicam-se a todos os consumidores durante 2 anos, exceto indicação contrária no respetivo país de compra. Estes direitos aplicam-se a todos os artigos a nós comprados e, enquanto vendedor dos Produtos, o utilizador pode exercer estes direitos contra nós, quer os seus artigos estejam ou não abrangidos pela nossa Garantia ou por qualquer outra garantia comercial. Os direitos legais do utilizador não são afetados por nenhuma disposição dos presentes Termos nem de qualquer outra forma. Se pretender invocar os seus direitos legais, o utilizador deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço store@canon.pt

Para obter mais informações sobre os direitos dos consumidores, o utilizador pode contactar um serviço de apoio ao consumidor local.

11. PROMOÇÕES E CONCURSOS

11.1 Ocasionalmente, poderemos fazer promoções ou oferecer outros incentivos (“Promoções”) para a compra de Produtos específicos nossos ou organizar Concursos na Loja Online da Canon.

11.2 A duração de uma Promoção ou de um Concurso, as regras específicas aplicáveis e os detalhes de como serão aplicáveis ao Concurso ou à Promoção em causa serão definidos em termos adicionais e/ou regras que serão disponibilizados ao utilizador no devido momento. Além do definido expressamente nos termos da promoção ou nas regras do concurso, os presentes Termos de Venda continuarão a reger o fornecimento de Produtos encomendados na Loja Online da Canon, juntamente com os termos do Concurso ou da Promoção.

12. DADOS DO UTILIZADOR

12.1 Os dados do utilizador são processados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12.2 Faremos todos os esforços razoáveis para manter os detalhes da encomenda e do pagamento em segurança. No entanto, o utilizador deve ter em atenção que não poderemos ser responsabilizados por quaisquer perdas incorridas pelo utilizador se uma entidade terceira não contratada por nós obtiver acesso não autorizado aos dados fornecidos pelo utilizador ao aceder ou fazer encomendas através do Website, ou caso não haja negligência da nossa parte.

12.3 O utilizador e/ou o autor original das fotografias utilizadas para a produção personalizada ou adaptada de Produtos (por exemplo, Álbuns de fotografias) concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e totalmente paga e sem royalty para utilizar, modificar e reproduzir as imagens apenas para lhe fornecer quaisquer Produtos.

13. A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR

13.1 Caso nos seja notificado um defeito nos nossos Produtos (sujeito à confirmação do defeito), iremos reembolsar, substituir ou reparar os Produtos.

13.2 A perda ou dano máximo pelo qual seremos responsáveis ao abrigo dos presentes Termos de Venda está limitado ao preço que o utilizador nos pagou pelo Produto com o qual a perda ou o dano estão relacionados, ou o montante mínimo definido na sua jurisdição, aplicando-se o maior valor. Apenas seremos responsáveis por perdas que pudessem ter sido razoavelmente previstas como uma possível consequência de Produtos defeituosos.

13.3 Não excluímos nem limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade pelo seguinte: (a) morte ou danos pessoais; (b) fraude ou declaração fraudulenta, intuito e negligência grave; (c) qualquer violação de quaisquer termos implícitos por estatuto, e não excluímos nem limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade mais do que o permitido pela legislação aplicável.
Nada presente nesta cláusula ou nestes Termos de Venda limita ou afeta negativamente os direitos estatutários do utilizador. Para obter informações sobre os direitos do consumidor, o utilizador pode contactar um serviço de apoio ao consumidor local.

14. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não poderemos ser responsabilizados pela não execução ou pelo atraso na execução de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Venda que não nos possa ser atribuída ao abrigo destes Termos de Venda, de outros termos e condições aplicáveis ou da legislação aplicável, incluindo, sem limitações, eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, incêndios, inundações, condições meteorológicas adversas, explosões, guerra (declarada ou não), atos de terrorismo, conflitos laborais (quer envolvam ou não os nossos funcionários) ou atos do governo local ou central ou de quaisquer outras autoridades competentes, bem como eventos de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

15.1 Caso o utilizador tenha um litígio relativamente ao nosso contrato, a primeira coisa a fazer é entrar em contacto connosco por e-mail através do endereço store@canon.pt e tentar resolver o litígio connosco. O utilizador também pode enviar uma carta para: Canon Europe Ltd., Canon Online Store Complaints, 3 the Square, Stockley Park Uxbridge UB11 1ET.

15.2 Caso tenhamos um litígio com o utilizador relativamente ao nosso contrato, procuraremos entrar diretamente em contacto com o utilizador para resolver a questão. Utilizaremos os detalhes de contacto fornecidos pelo utilizador na encomenda relevante ou em qualquer conta associada que tenha registado connosco.

15.3 No evento improvável de não resolvermos o litígio, procuraremos determinar com o utilizador uma forma eficaz de resolver o litígio de forma independente. Isto não afeta de qualquer forma o direito do utilizador de levar o litígio a tribunal.

15.4 A Comissão Europeia fornece uma plataforma para Resolução de Disputas Online (ODR) acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Em caso de disputa, pode também apelar a quaisquer entidades alternativas de resolução de disputas portuguesas disponíveis aqui: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.adr.show

Para obter mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

16. FUNCIONÁRIOS DO GRUPO CANON

Se o utilizador adquirir Produtos ou Serviços da Loja Online da Canon enquanto funcionário do Grupo Canon, deve ter em consideração que também se aplica a Política da Loja para Funcionários ao nosso fornecimento e à sua compra. Se o utilizador for elegível para obter um desconto como funcionário da Canon, não será elegível para reembolsos ou descontos adicionais dos nossos parceiros afiliados ou de quaisquer outros sites de terceiros. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que aceita estes Termos e os termos da Política da Loja para Funcionários.

17. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS DE VENDA

17.1 Poderemos alterar ou atualizar ocasionalmente os presentes Termos e Condições sem aviso prévio ao utilizador. Iremos disponibilizar um registo de todas as versões anteriores dos presentes Termos no Website para garantir que o utilizador pode aceder aos termos que lhe eram aplicáveis em qualquer momento.

17.2 Sempre que o utilizador encomendar Produtos ou Serviços nossos, a versão atual dos Termos e Condições de Venda apresentada e disponibilizada no nosso site ao efetuar a encomenda será a versão aplicável ao contrato do utilizador connosco.

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

18.1 Os presentes Termos de Venda são regidos pela legislação portuguesa. Isto significa que o Contrato para a compra de Produtos através do nosso site e qualquer litígio ou reclamação resultantes ou associados à mesma serão regidos pela legislação portuguesa. Se o utilizador estabelecer um contrato connosco enquanto consumidor, a legislação do seu país de residência rege o supramencionado.

18.2 O utilizador e a Canon aceitam que os tribunais de Portugal terão jurisdição não exclusiva. Se o utilizador estabelecer um contrato enquanto consumidor, tem direito a apresentar uma ação nos tribunais onde está domiciliado, no seu país de residência, conforme aplicável.

19. OUTROS TERMOS

19.1 Os presentes Termos de Venda representam os termos escritos do contrato do utilizador connosco para a compra de Produtos e/ou Serviços. Se qualquer parágrafo ou parte dos presentes Termos de Venda for considerado ilegal, inválido ou não aplicável, tal não afetará qualquer outra parte dos Termos de Venda, que continuará em pleno efeito e continuará a ser aplicável ao nosso contrato.

19.2 Qualquer contrato estabelecido entre nós e o utilizador apenas se aplica a nós e ao utilizador. Nenhuma entidade terceira terá o direito de executar nenhum dos respetivos termos.

19.3 Poderemos subcontratar ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo do nosso contrato com o utilizador para outra organização. Iremos notificar o utilizador se isso acontecer, se exigido pela legislação aplicável, mas isto não afetará os direitos nem as obrigações do utilizador nos termos do contrato.

20. CONTACTE-NOS

Se tiver alguma pergunta ou consulta sobre a Loja Online da Canon ou sobre a sua compra de Produtos ou Serviços, envie-nos um e-mail para store@canon.pt ou ligue para a nossa equipa de serviço de apoio ao cliente através do número (+351) 21 424 51 90. A nossa equipa de apoio ao cliente está disponível para ajudar.

Termos atualizados a: 6 de novembro de 2015

Termos e Condições

Para ver os nossos Termos e Condições de utilização gerais do Website, clique aqui

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